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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Dezembro de 2006 - 03:00
Súmula 145, flagrante preparado, forjado, esperado
Paulo Biskup de Aquino é Agente Especial de Polícia Federal; Bacharel em Direito pela Sociedade
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2006 - 10:08
2ª Turma do STF concede liberdade a advogados que requeriam prisão especial
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, deferir, de ofício
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 15:04
STJ analisa se comércio pode cobrar preço diferenciado com vendas em cartão de crédito
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o Instituto de Defesa do Consumidor?DF
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 10:50
Juízes criticam vários pontos da lei que criou Juizados de Violência Doméstica
contra a Mulher, de autoria da deputada federal Jandira Feghali.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 10:21
É legal exigência de contribuição previdenciária sobre a remuneração dos agentes políticos
eletivo municipal, estadual ou federal passou a ter validade a partir de 20 de setembro de 2004, quando entrou em vigor a Lei 10.887, de 21 de junho de 2004.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2006 - 17:47
Prestadoras de telefonia móvel em Londrina (PR) ajuízam ação para que STF julgue recurso
A Global Telecom e a Global Village Telecom ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) ação para
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2005 - 10:18
CEF não responde por ações em que se discutem contribuições previstas na LC 110
Distribuidora de Aços Ltda. ao considerar ilegítima a Caixa Econômica Federal para figurar no pólo passivo
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 18:49
Anajur quer equiparar carreiras da advocacia pública às de magistrados e MP
, conforme estabelecem os artigos 135 e 39, parágrafo quarto da Constituição Federal.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 12 de Agosto de 2005 - 01:00
Mandado de busca e apreensão: Requisitos e ausência de generalidade
Rodrigo Carneiro Gomes é Delegado de Polícia Federal, Chefe do Serviço de Apoio Disciplinar da
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Julho de 2005 - 01:00
Lei nº 11.131, de 1º/07/05.
Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
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Legislação » Leis Publicado em 19 de Maio de 2005 - 01:00
Lei nº 11.116 de 18/05/05.
Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Março de 2005 - 02:00
O Incidente de Conversão de Competência e o Federalismo Cooperativo na Defesa do Direitos Humanos.
do Ministério Público Federal de Presidente Prudente no Ano de 2001. Ex-Aluno do CPC Curso
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2005 - 20:06
"Cidade Judiciária" movimentará R$ 500 mil por mês na economia de Caxias
, na região de Cocais, no Estado do Maranhão. Esses recursos virão dos salários dos servidores que irão integrar as unidades das Justiças federal e estadual.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2005 - 10:14
União consegue suspender reajuste da tabela do SUS
União, para suspender os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, de Porto
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2004 - 09:03
TST barra reajuste automático de funcionários de hospital
reajuste automático dos salários de seus funcionários à 4 de outubro de 1988, véspera da promulgação da atual Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2004 - 09:02
TST assegura a vigilante baleado diferenças de seguro de vida
depois de levar três tiros durante uma tentativa de assalto a uma agência do Banco de Brasília, na capital federal.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2004 - 12:29
Diário da Justiça publica acórdãos sobre dissídio dos bancários
As direções do Banco do Brasil (BB) e da Caixa Econômica Federal (CEF) têm, a partir de hoje (28
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2004 - 14:00
Ministro Dipp: competência para o "exequatur" deveria ser dos juízes federais de primeiro grau
sentenças estrangeiras, que atualmente é do Supremo Tribunal Federal, deveria ser dos juízes federais de primeiro grau.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2004 - 07:00
Primeira Turma retoma amanhã julgamento do caso Varig
indenização do Governo Federal por causa de defasagem nos valores das tarifas cobradas no período de 1985 a
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Julho de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.151, de 22 de Julho de 2004.
Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração de atos complementares de cooperação
